LGPD e dados de crianças: o que os pais precisam saber

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) existe desde 2020, mas muitos pais ainda não sabem o que ela garante especificamente para dados de crianças. E quando se trata de crianças com condições de saúde, a proteção é ainda maior.

Dados de crianças têm proteção especial

O artigo 14 da LGPD trata especificamente de dados de crianças e adolescentes. Qualquer tratamento de dados de menores exige consentimento explícito dos pais ou responsáveis. Não basta um 'aceito os termos' genérico.

Dados de saúde: categoria especial

Informações sobre condições de saúde, laudos médicos e histórico terapêutico são 'dados sensíveis' pela LGPD — e têm requisitos ainda mais rígidos. Qualquer plataforma que armazene laudo de autismo, por exemplo, precisa de consentimento específico e medidas de segurança reforçadas.

O que perguntar para qualquer app que seu filho usa

• Onde os dados são armazenados? (deve ser no Brasil ou em país com proteção equivalente)
• Quem tem acesso aos dados da minha criança?
• Os dados são vendidos ou compartilhados com terceiros?
• Como solicito a exclusão dos dados?
• Há anúncios no modo criança?

Como o LumiTEA trata esses dados

Armazenamos dados em servidores no Brasil (região sa-east-1), com consentimento explícito no cadastro. Dados médicos ficam em tabela separada, acessível apenas ao responsável principal. Não vendemos nem compartilhamos dados. Você pode solicitar exclusão completa a qualquer momento.