Política de Privacidade
Versão 2026-11-21.1 — 21 de novembro de 2026
1. Quem somos
O LumiTEA é uma plataforma brasileira de alfabetização inclusiva desenvolvida para apoiar crianças autistas e neurodivergentes. Estamos comprometidos com a proteção dos dados pessoais dos nossos usuários, em especial das crianças, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet.
Controlador dos dados: LumiTEA. A razão social, o CNPJ e o endereço do controlador são informados a qualquer pessoa que pedir pelo e-mail privacidade@lumitea.com.br.
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento do serviço:
- Responsáveis: nome, e-mail, senha (criptografada), CPF e dados de pagamento (processados pelo Asaas nas assinaturas feitas no site, ou pela Google Play e App Store nas feitas no aplicativo — não armazenamos dados de cartão).
- Crianças: nome de exibição, nível de alfabetização, perfil verbal/de comunicação, perfil sensorial, interesses e avatar. Dados médicos (laudo, CPF completo) são opcionais e ficam em tabela separada com acesso restrito. Parte desses dados — perfil verbal, perfil sensorial e qualquer informação médica — é classificada como dado pessoal sensível referente à saúde (art. 5º, II, da LGPD) e recebe a proteção reforçada descrita na seção 4.
- Uso: histórico de atividades, progresso, sessões e uso da prancheta de comunicação — usados para gerar relatórios e adaptar o conteúdo.
- Voz da criança: quando a criança toca no microfone para falar com a Lumi, o áudio (até cerca de 15 segundos) é enviado ao OpenAI apenas para ser transcrito em texto. O LumiTEA não guarda o áudio; o texto transcrito passa a fazer parte da conversa. O tratamento no OpenAI segue as regras do próprio fornecedor.
- Notificações push (aplicativo): o token do dispositivo do responsável, usado para entregar avisos pelo Expo Push Service, pelo Firebase Cloud Messaging (Android) e pelo Apple Push Notification service (iOS). A mensagem enviada é genérica e não traz nome nem informação de saúde da criança. Você controla os avisos em Configurações.
- Técnicos: logs de acesso, endereço IP e informações do dispositivo, coletados automaticamente para segurança e diagnóstico.
- Prova de consentimento: a data e a versão dos Termos e da Política que você aceitou ou revogou, e a versão aceita no cadastro de cada criança, ligadas a um identificador da conta e a uma sequência codificada (hash) do e-mail. Esse registro é mantido, de forma pseudonimizada, mesmo depois da exclusão da conta, para que possamos comprovar o consentimento em caso de questionamento (art. 7º, VI, e art. 16 da LGPD), pelo prazo prescricional aplicável.
3. Como usamos os dados
- Personalizar as atividades ao nível e perfil da criança.
- Gerar relatórios de progresso para famílias, professores e terapeutas autorizados.
- Processar pagamentos e gerenciar assinaturas.
- Melhorar a plataforma com base em padrões de uso agregados e anonimizados.
- Enviar notificações sobre o produto (você pode cancelar a qualquer momento).
4. Base legal do tratamento
Tratamos dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:
- Consentimento específico e destacado do responsável legal (art. 7º, I, e art. 14) para o cadastro da criança e o tratamento dos seus dados.
- Consentimento específico para dado sensível de saúde (art. 11, I) — perfil verbal, perfil sensorial e dados médicos da criança só são tratados mediante autorização expressa e em destaque, coletada no momento do cadastro e registrada com data e versão do termo (consulte a versão vigente no topo desta página).
- Execução de contrato (art. 7º, V) para operar a assinatura, processar pagamentos e prestar o serviço.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança, prevenção a fraude e diagnóstico técnico, sempre respeitando os direitos do titular.
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, em Configurações > Privacidade e consentimentos ou conforme a seção 9 (Seus direitos), sem prejuízo dos tratamentos já realizados de forma lícita. Os Termos e esta Política são essenciais para o funcionamento do LumiTEA: ao revogá-los, o uso do serviço deve ser encerrado e recomendamos solicitar a exclusão da conta, que elimina os dados.
5. Dados de crianças — proteção reforçada
A criança é a titular dos seus dados pessoais; o responsável legal exerce e protege esses direitos em nome dela, no melhor interesse da criança (art. 14 da LGPD). Dados de crianças menores de 18 anos recebem proteção especial:
- O cadastro de crianças exige consentimento explícito e destacado do responsável legal, registrado com data e versão do termo aceito.
- Dados sensíveis de saúde (perfil verbal, perfil sensorial, laudos) são armazenados em tabela separada. O CPF da criança é acessível apenas pelo responsável principal e por administradores. O nome completo e o laudo/histórico médico também podem ser acessados por terapeutas vinculados (necessário ao acompanhamento clínico); professores vinculados têm acesso apenas ao nome completo.
- O modo criança não exibe anúncios, links externos ou qualquer forma de marketing.
- Não vendemos, compartilhamos ou monetizamos dados de crianças.
- Os dados são usados exclusivamente para a finalidade informada (apoio pedagógico e de comunicação) e não para criar perfis comportamentais para fins de publicidade.
6. Retenção e eliminação dos dados
- Mantemos os dados apenas enquanto a conta estiver ativa e durar a finalidade do tratamento.
- Ao encerrar a conta ou revogar o consentimento, a exclusão dos dados da criança dos sistemas em produção é processada imediatamente após a solicitação.
- Cópias de segurança (backups) que ainda contenham os dados são sobrescritas no ciclo normal de retenção de backup, em até 90 dias.
- Podemos reter dados por prazo maior apenas quando houver obrigação legal ou regulatória que exija, mantendo-os bloqueados para qualquer outra finalidade.
7. Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações:
- Com profissionais autorizados: professores e terapeutas vinculados pelo responsável têm acesso ao progresso da criança. O responsável controla e pode revogar esse acesso a qualquer momento.
- Com fornecedores de serviço (operadores): empresas que tratam dados em nosso nome, listadas na tabela abaixo, cada uma apenas para a finalidade indicada. O RevenueCat apaga os avisos de assinatura 90 dias após processados. O Asaas pode definir seus próprios cookies durante o checkout.
- Por obrigação legal: quando exigido por autoridade competente, com notificação prévia ao usuário sempre que legalmente possível.
| Fornecedor | Finalidade | Dados enviados | País |
|---|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, autenticação de contas e armazenamento de arquivos (como laudos). | Todos os dados da conta, do perfil infantil e do uso, protegidos por controle de acesso por linha (RLS). | Estados Unidos (sede); dados hospedados em São Paulo, Brasil (região sa-east-1) |
| Cloudflare e Vercel | Hospedagem e entrega do site e da API. | Requisições à plataforma, incluindo endereço IP e dados técnicos de acesso. | Estados Unidos (sede); processamento em São Paulo, Brasil, quando a região está disponível |
| Asaas | Cobrança e pagamentos das assinaturas feitas no site. | Nome, e-mail, CPF ou CNPJ, plano e cobranças do responsável. | Brasil |
| RevenueCat | Confirma ao LumiTEA as assinaturas feitas no aplicativo. | Apenas o identificador interno da conta e os dados das compras na loja; sem nome, e-mail ou dados de crianças. | Estados Unidos |
| Google Play e App Store (Google e Apple) | Pagamentos das assinaturas feitas no aplicativo. | Dados da compra, tratados com a conta da loja do próprio usuário. | Estados Unidos |
| Google Gemini (Google) | Provedor de inteligência artificial padrão das conversas com a Lumi e dos recursos de IA. | Mensagens da conversa e contexto: nome de exibição, nível de alfabetização, perfil de comunicação e interesses da criança. | Estados Unidos |
| OpenAI | Moderação de texto, transcrição da voz da criança, síntese de voz e, se ativado, conversas por IA. | Texto das mensagens, áudio gravado pela criança (somente para transcrição) e texto a ser falado. | Estados Unidos |
| Groq | Provedor de IA alternativo, preparado no sistema; só recebe dados se for ativado. | Mesmo conteúdo enviado ao provedor de IA padrão. | Estados Unidos |
| Anthropic | Provedor de IA alternativo, preparado no sistema; só recebe dados se for ativado. | Mesmo conteúdo enviado ao provedor de IA padrão. | Estados Unidos |
| ElevenLabs | Síntese de voz alternativa (vozes dos personagens); só recebe dados se for ativada. | Texto a ser falado. | Estados Unidos |
| Expo Push Service, Google Firebase Cloud Messaging e Apple Push Notification service | Entrega de notificações push no aplicativo. | Token do dispositivo e uma mensagem genérica, sem nome nem informação de saúde da criança. | Estados Unidos |
Cada fornecedor está sujeito aos próprios termos e à própria política de privacidade. Acordos específicos de tratamento de dados e cláusulas de transferência internacional com os fornecedores localizados fora do Brasil estão em formalização; não afirmamos que todos já estejam assinados.
8. Armazenamento e segurança
- Dados armazenados em servidores na região sa-east-1 (São Paulo, Brasil).
- Transferência internacional: vários fornecedores da tabela da seção 7 tratam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos: Google Gemini, OpenAI, Groq, Anthropic e ElevenLabs (conteúdo das conversas, texto a falar e áudio para transcrição), RevenueCat (identificador interno da conta), Google Play e App Store, e os serviços de notificação push (token do dispositivo). Essas transferências são feitas com base no art. 33 da LGPD (em especial o consentimento específico e destacado do art. 33, VIII, e as cláusulas contratuais aplicáveis, conforme a Resolução CD/ANPD nº 19/2024).
- Comunicação criptografada via HTTPS/TLS em todas as rotas.
- Senhas armazenadas com hash bcrypt — nunca em texto claro.
- Row Level Security (RLS) no banco de dados: cada usuário acessa apenas seus próprios dados.
- Log de auditoria das ações sensíveis da conta: exportação e exclusão de dados, aceite e revogação de consentimento e vínculos com profissionais. O registro guarda apenas identificadores e códigos, nunca o conteúdo de dados de saúde.
9. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você, e o responsável em nome da criança, tem direito a:
- I. Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
- II. Acessar os dados que temos sobre você.
- III. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- IV. Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- V. Portabilidade dos dados (exportação em formato estruturado).
- VI. Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
- VII. Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos dados (veja a tabela da seção 7).
- VIII. Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: sem aceitar os Termos e esta Política não é possível criar ou manter a conta; sem o consentimento para os dados da criança não é possível cadastrá-la; e o laudo e demais dados médicos são opcionais, sem eles o LumiTEA continua funcionando, apenas sem usar essas informações.
- IX. Revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada.
Você também pode solicitar a exclusão completa da conta e dos dados associados e peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Como exercer: pelo painel, em Configurações (exportar dados, revogar consentimento e excluir a conta), ou pelo e-mailprivacidade@lumitea.com.br. Respondemos aos pedidos em até 15 dias a contar do recebimento (art. 19, II, da LGPD). Para sua segurança, podemos pedir a confirmação de identidade antes de atender.
10. Cookies
Usamos cookies estritamente necessários para autenticação e segurança (sessão do usuário). Não usamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise comportamental de terceiros. Durante o processamento de pagamentos, o Asaas pode definir seus próprios cookies técnicos, conforme a política de privacidade do próprio Asaas.
11. Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças no serviço, em nossos fornecedores ou na legislação. Alterações relevantes — em especial as que afetem o tratamento de dados de crianças — serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na plataforma com antecedência razoável antes de entrarem em vigor.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados:
- E-mail: privacidade@lumitea.com.br
- Encarregado de dados (DPO): contato via privacidade@lumitea.com.br