Legal

Política de Privacidade

Versão 2026-11-21.1 — 21 de novembro de 2026

1. Quem somos

O LumiTEA é uma plataforma brasileira de alfabetização inclusiva desenvolvida para apoiar crianças autistas e neurodivergentes. Estamos comprometidos com a proteção dos dados pessoais dos nossos usuários, em especial das crianças, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet.

Controlador dos dados: LumiTEA. A razão social, o CNPJ e o endereço do controlador são informados a qualquer pessoa que pedir pelo e-mail privacidade@lumitea.com.br.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento do serviço:

  • Responsáveis: nome, e-mail, senha (criptografada), CPF e dados de pagamento (processados pelo Asaas nas assinaturas feitas no site, ou pela Google Play e App Store nas feitas no aplicativo — não armazenamos dados de cartão).
  • Crianças: nome de exibição, nível de alfabetização, perfil verbal/de comunicação, perfil sensorial, interesses e avatar. Dados médicos (laudo, CPF completo) são opcionais e ficam em tabela separada com acesso restrito. Parte desses dados — perfil verbal, perfil sensorial e qualquer informação médica — é classificada como dado pessoal sensível referente à saúde (art. 5º, II, da LGPD) e recebe a proteção reforçada descrita na seção 4.
  • Uso: histórico de atividades, progresso, sessões e uso da prancheta de comunicação — usados para gerar relatórios e adaptar o conteúdo.
  • Voz da criança: quando a criança toca no microfone para falar com a Lumi, o áudio (até cerca de 15 segundos) é enviado ao OpenAI apenas para ser transcrito em texto. O LumiTEA não guarda o áudio; o texto transcrito passa a fazer parte da conversa. O tratamento no OpenAI segue as regras do próprio fornecedor.
  • Notificações push (aplicativo): o token do dispositivo do responsável, usado para entregar avisos pelo Expo Push Service, pelo Firebase Cloud Messaging (Android) e pelo Apple Push Notification service (iOS). A mensagem enviada é genérica e não traz nome nem informação de saúde da criança. Você controla os avisos em Configurações.
  • Técnicos: logs de acesso, endereço IP e informações do dispositivo, coletados automaticamente para segurança e diagnóstico.
  • Prova de consentimento: a data e a versão dos Termos e da Política que você aceitou ou revogou, e a versão aceita no cadastro de cada criança, ligadas a um identificador da conta e a uma sequência codificada (hash) do e-mail. Esse registro é mantido, de forma pseudonimizada, mesmo depois da exclusão da conta, para que possamos comprovar o consentimento em caso de questionamento (art. 7º, VI, e art. 16 da LGPD), pelo prazo prescricional aplicável.

3. Como usamos os dados

  • Personalizar as atividades ao nível e perfil da criança.
  • Gerar relatórios de progresso para famílias, professores e terapeutas autorizados.
  • Processar pagamentos e gerenciar assinaturas.
  • Melhorar a plataforma com base em padrões de uso agregados e anonimizados.
  • Enviar notificações sobre o produto (você pode cancelar a qualquer momento).

4. Base legal do tratamento

Tratamos dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:

  • Consentimento específico e destacado do responsável legal (art. 7º, I, e art. 14) para o cadastro da criança e o tratamento dos seus dados.
  • Consentimento específico para dado sensível de saúde (art. 11, I) — perfil verbal, perfil sensorial e dados médicos da criança só são tratados mediante autorização expressa e em destaque, coletada no momento do cadastro e registrada com data e versão do termo (consulte a versão vigente no topo desta página).
  • Execução de contrato (art. 7º, V) para operar a assinatura, processar pagamentos e prestar o serviço.
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança, prevenção a fraude e diagnóstico técnico, sempre respeitando os direitos do titular.

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, em Configurações > Privacidade e consentimentos ou conforme a seção 9 (Seus direitos), sem prejuízo dos tratamentos já realizados de forma lícita. Os Termos e esta Política são essenciais para o funcionamento do LumiTEA: ao revogá-los, o uso do serviço deve ser encerrado e recomendamos solicitar a exclusão da conta, que elimina os dados.

5. Dados de crianças — proteção reforçada

A criança é a titular dos seus dados pessoais; o responsável legal exerce e protege esses direitos em nome dela, no melhor interesse da criança (art. 14 da LGPD). Dados de crianças menores de 18 anos recebem proteção especial:

  • O cadastro de crianças exige consentimento explícito e destacado do responsável legal, registrado com data e versão do termo aceito.
  • Dados sensíveis de saúde (perfil verbal, perfil sensorial, laudos) são armazenados em tabela separada. O CPF da criança é acessível apenas pelo responsável principal e por administradores. O nome completo e o laudo/histórico médico também podem ser acessados por terapeutas vinculados (necessário ao acompanhamento clínico); professores vinculados têm acesso apenas ao nome completo.
  • O modo criança não exibe anúncios, links externos ou qualquer forma de marketing.
  • Não vendemos, compartilhamos ou monetizamos dados de crianças.
  • Os dados são usados exclusivamente para a finalidade informada (apoio pedagógico e de comunicação) e não para criar perfis comportamentais para fins de publicidade.

6. Retenção e eliminação dos dados

  • Mantemos os dados apenas enquanto a conta estiver ativa e durar a finalidade do tratamento.
  • Ao encerrar a conta ou revogar o consentimento, a exclusão dos dados da criança dos sistemas em produção é processada imediatamente após a solicitação.
  • Cópias de segurança (backups) que ainda contenham os dados são sobrescritas no ciclo normal de retenção de backup, em até 90 dias.
  • Podemos reter dados por prazo maior apenas quando houver obrigação legal ou regulatória que exija, mantendo-os bloqueados para qualquer outra finalidade.

7. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações:

  • Com profissionais autorizados: professores e terapeutas vinculados pelo responsável têm acesso ao progresso da criança. O responsável controla e pode revogar esse acesso a qualquer momento.
  • Com fornecedores de serviço (operadores): empresas que tratam dados em nosso nome, listadas na tabela abaixo, cada uma apenas para a finalidade indicada. O RevenueCat apaga os avisos de assinatura 90 dias após processados. O Asaas pode definir seus próprios cookies durante o checkout.
  • Por obrigação legal: quando exigido por autoridade competente, com notificação prévia ao usuário sempre que legalmente possível.
FornecedorFinalidadeDados enviadosPaís
SupabaseBanco de dados, autenticação de contas e armazenamento de arquivos (como laudos).Todos os dados da conta, do perfil infantil e do uso, protegidos por controle de acesso por linha (RLS).Estados Unidos (sede); dados hospedados em São Paulo, Brasil (região sa-east-1)
Cloudflare e VercelHospedagem e entrega do site e da API.Requisições à plataforma, incluindo endereço IP e dados técnicos de acesso.Estados Unidos (sede); processamento em São Paulo, Brasil, quando a região está disponível
AsaasCobrança e pagamentos das assinaturas feitas no site.Nome, e-mail, CPF ou CNPJ, plano e cobranças do responsável.Brasil
RevenueCatConfirma ao LumiTEA as assinaturas feitas no aplicativo.Apenas o identificador interno da conta e os dados das compras na loja; sem nome, e-mail ou dados de crianças.Estados Unidos
Google Play e App Store (Google e Apple)Pagamentos das assinaturas feitas no aplicativo.Dados da compra, tratados com a conta da loja do próprio usuário.Estados Unidos
Google Gemini (Google)Provedor de inteligência artificial padrão das conversas com a Lumi e dos recursos de IA.Mensagens da conversa e contexto: nome de exibição, nível de alfabetização, perfil de comunicação e interesses da criança.Estados Unidos
OpenAIModeração de texto, transcrição da voz da criança, síntese de voz e, se ativado, conversas por IA.Texto das mensagens, áudio gravado pela criança (somente para transcrição) e texto a ser falado.Estados Unidos
GroqProvedor de IA alternativo, preparado no sistema; só recebe dados se for ativado.Mesmo conteúdo enviado ao provedor de IA padrão.Estados Unidos
AnthropicProvedor de IA alternativo, preparado no sistema; só recebe dados se for ativado.Mesmo conteúdo enviado ao provedor de IA padrão.Estados Unidos
ElevenLabsSíntese de voz alternativa (vozes dos personagens); só recebe dados se for ativada.Texto a ser falado.Estados Unidos
Expo Push Service, Google Firebase Cloud Messaging e Apple Push Notification serviceEntrega de notificações push no aplicativo.Token do dispositivo e uma mensagem genérica, sem nome nem informação de saúde da criança.Estados Unidos

Cada fornecedor está sujeito aos próprios termos e à própria política de privacidade. Acordos específicos de tratamento de dados e cláusulas de transferência internacional com os fornecedores localizados fora do Brasil estão em formalização; não afirmamos que todos já estejam assinados.

8. Armazenamento e segurança

  • Dados armazenados em servidores na região sa-east-1 (São Paulo, Brasil).
  • Transferência internacional: vários fornecedores da tabela da seção 7 tratam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos: Google Gemini, OpenAI, Groq, Anthropic e ElevenLabs (conteúdo das conversas, texto a falar e áudio para transcrição), RevenueCat (identificador interno da conta), Google Play e App Store, e os serviços de notificação push (token do dispositivo). Essas transferências são feitas com base no art. 33 da LGPD (em especial o consentimento específico e destacado do art. 33, VIII, e as cláusulas contratuais aplicáveis, conforme a Resolução CD/ANPD nº 19/2024).
  • Comunicação criptografada via HTTPS/TLS em todas as rotas.
  • Senhas armazenadas com hash bcrypt — nunca em texto claro.
  • Row Level Security (RLS) no banco de dados: cada usuário acessa apenas seus próprios dados.
  • Log de auditoria das ações sensíveis da conta: exportação e exclusão de dados, aceite e revogação de consentimento e vínculos com profissionais. O registro guarda apenas identificadores e códigos, nunca o conteúdo de dados de saúde.

9. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você, e o responsável em nome da criança, tem direito a:

  • I. Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
  • II. Acessar os dados que temos sobre você.
  • III. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • IV. Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
  • V. Portabilidade dos dados (exportação em formato estruturado).
  • VI. Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
  • VII. Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos dados (veja a tabela da seção 7).
  • VIII. Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: sem aceitar os Termos e esta Política não é possível criar ou manter a conta; sem o consentimento para os dados da criança não é possível cadastrá-la; e o laudo e demais dados médicos são opcionais, sem eles o LumiTEA continua funcionando, apenas sem usar essas informações.
  • IX. Revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada.

Você também pode solicitar a exclusão completa da conta e dos dados associados e peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Como exercer: pelo painel, em Configurações (exportar dados, revogar consentimento e excluir a conta), ou pelo e-mailprivacidade@lumitea.com.br. Respondemos aos pedidos em até 15 dias a contar do recebimento (art. 19, II, da LGPD). Para sua segurança, podemos pedir a confirmação de identidade antes de atender.

10. Cookies

Usamos cookies estritamente necessários para autenticação e segurança (sessão do usuário). Não usamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise comportamental de terceiros. Durante o processamento de pagamentos, o Asaas pode definir seus próprios cookies técnicos, conforme a política de privacidade do próprio Asaas.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças no serviço, em nossos fornecedores ou na legislação. Alterações relevantes — em especial as que afetem o tratamento de dados de crianças — serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na plataforma com antecedência razoável antes de entrarem em vigor.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados: