Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar o LumiTEA, você concorda com estes Termos de Uso. Se você é responsável legal por uma criança, você representa que tem autoridade para aceitar estes termos em nome dela. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. O que é o LumiTEA

O LumiTEA é uma plataforma educacional complementar de apoio à alfabetização de crianças autistas e neurodivergentes. O LumiTEA não é um serviço de saúde e não substitui médicos, terapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos ou educadores especializados. Não fazemos diagnósticos nem promessas de resultado educacional ou terapêutico.

3. Elegibilidade

• Você deve ter 18 anos ou mais para criar uma conta.
• Para cadastrar uma criança, você deve ser o responsável legal por ela.
• O uso da plataforma por crianças ocorre sempre sob responsabilidade do adulto cadastrado.
• Pessoas jurídicas (escolas, clínicas) devem ter representante legal devidamente autorizado.

Ao cadastrar uma criança, o responsável legal fornece consentimento específico e destacado para o tratamento de dados pessoais sensíveis de saúde da criança (perfil de comunicação, perfil sensorial e eventuais dados médicos), nos termos da Política de Privacidade. Esse consentimento é registrado com data e versão e pode ser revogado a qualquer momento.

4. Planos e pagamentos

• O plano gratuito está disponível sem prazo de expiração, sujeito aos limites descritos na página de planos.
• Planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual) via Mercado Pago.
• Não armazenamos dados de cartão de crédito — o processamento é feito pelo Mercado Pago.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento. O acesso continua até o fim do período pago.
• Não há reembolso de períodos parciais, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (arrependimento em até 7 dias).
• Reservamos o direito de alterar os preços com aviso prévio de 30 dias.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
• Usar a plataforma para fins comerciais não autorizados ou revenda de acesso.
• Tentar acessar dados de outros usuários ou crianças sem autorização.
• Fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software ou conteúdo da plataforma.
• Inserir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Usar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) sem autorização expressa.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — textos, atividades, pictogramas, design e código — é propriedade do LumiTEA ou de seus licenciantes. O conteúdo inserido por você (perfis, anotações) permanece seu, e você nos concede licença para usá-lo apenas para operar o serviço.

7. Limitação de responsabilidade

O LumiTEA não garante resultados educacionais específicos. A plataforma é fornecida "como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Nossa responsabilidade total por quaisquer danos é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses.

8. Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Em caso de encerramento, seus dados serão excluídos conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Foro e lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Em caso de conflito, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos: suporte@lumitea.com.br